TJAL 0051746-92.2008.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS POR FORÇA DE DECISÃO DO STJ NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP N.º 596579. OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO AO ART. 472, CPC, E AO ART. 37, X, CF. NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS POR FORÇA DE DECISÃO DO STJ NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP N.º 596579. OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO AO ART. 472, CPC, E AO ART. 37, X, CF. NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Restabelecimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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