TJAL 0052205-31.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0279/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR O SÓCIO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DESAFIADA ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0279/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR O SÓCIO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DESAFIADA ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0279/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR O SÓCIO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCU
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão