TJAL 0052520-20.1942.8.02.0007
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157 § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO QUANTO À PENA E REGIME PRISIONAL. MAUS ANTECEDENTES AVALIADOS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. VEDAÇÃO. SÚMULA 444 DO STJ. MODULADORA NEUTRA. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157 § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO QUANTO À PENA E REGIME PRISIONAL. MAUS ANTECEDENTES AVALIADOS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. VEDAÇÃO. SÚMULA 444 DO STJ. MODULADORA NEUTRA. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157 § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO QUANTO À PENA E REGIME PRISIONAL. MAUS ANTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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