TJAL 0052547-42.2007.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES DO RÉU VALORADOS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES DO RÉU VALORADOS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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