TJAL 0052569-66.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE DANO PATRIMONIAL NO IMÓVEL LOCADO CONTRADITÓRIA. AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL. DANO NÃO COMPROVADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE DANO PATRIMONIAL NO IMÓVEL LOCADO CONTRADITÓRIA. AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL. DANO NÃO COMPROVADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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