TJAL 0052808-70.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0793/ 2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. OBRA DE MACRODRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO CAUSAE SE RECONHECIDA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0793/ 2011. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. OBRA DE MACRODRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO CAUSAE SE RECONHECIDA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0793/ 2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. OBRA DE MACRODRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão