TJAL 0053137-82.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO APELADO. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO APELADO. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1099/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES F
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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