TJAL 0053183-08.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO n.º1.0293/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. OMISSÃO DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO IMPROVIDO. 1. O atraso no pagamento dos proventos por parte do Estado gera para a parte prejudicada sérios prejuízos, pois trata-se de verba alimentar, possuindo portanto, caráter de urgência. Dano moral configurado, e com valor fixado de modo a atender os parâmetros jurisprudenciais de não enriquecer nem empobrecer os envolvidos, e a compensar o abalo à dignidade da pessoa humana. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
ACÓRDÃO n.º1.0293/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. OMISSÃO DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO IMPROVIDO. 1. O atraso no pagamento dos proventos por parte do Estado gera para a parte prejudicada sérios prejuízos, pois trata-se de verba alimentar, possuindo portanto, caráter de urgência. Dano moral configurado, e com valor fixado de modo a atender os parâmetros jurisprudenciais de não enriquecer nem empobrecer os envolvidos, e a compensar o abalo à dignidade da pessoa humana. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º1.0293/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO DA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA. OMISSÃO DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO IMPROVIDO. 1. O atraso no pagamento dos proventos por parte do Estado gera par
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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