TJAL 0053197-55.2008.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA DEVIDA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PROCESSO DIVERSO. FATO CRIMINOSO E TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO CRIME EM TELA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REVALORAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO INCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO INSUFICIENTE PARA O ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA DEVIDA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PROCESSO DIVERSO. FATO CRIMINOSO E TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO CRIME EM TELA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REVALORAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO INCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO INSUFICIENTE PARA O ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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