TJAL 0053219-50.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1098/2010. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.1098/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1098/2010. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UN
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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