TJAL 0053360-35.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS À ESPÉCIE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A MATÉRIA. CONCESSÃO. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DESAVENÇAS FAMILIARES QUE PROVOCARAM O FIM DO RELACIONAMENTO. CONDUTA ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA. CONTEXTO FÁTICO DO QUAL SE DESCORTINA A OCORRÊNCIA DE ABORRECIMENTO TÍPICOS DA SITUAÇÃO VIVENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS À ESPÉCIE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A MATÉRIA. CONCESSÃO. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DESAVENÇAS FAMILIARES QUE PROVOCARAM O FIM DO RELACIONAMENTO. CONDUTA ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA. CONTEXTO FÁTICO DO QUAL SE DESCORTINA A OCORRÊNCIA DE ABORRECIMENTO TÍPICOS DA SITUAÇÃO VIVENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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