TJAL 0053370-79.2008.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0838/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EQUÍVOCO. REVELA-SE POSSÍVEL, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 286 DO STJ, A DISCUSSÃO DOS CONTRATOS QUE ENSEJARAM A FORMALIZAÇÃO DAQUELE TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0838/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EQUÍVOCO. REVELA-SE POSSÍVEL, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 286 DO STJ, A DISCUSSÃO DOS CONTRATOS QUE ENSEJARAM A FORMALIZAÇÃO DAQUELE TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0838/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EQUÍVOCO. REVELA-SE POSSÍVEL, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 286 DO STJ, A DISCUSSÃO DOS CONTRATOS QUE
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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