TJAL 0053493-77.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1446/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS ENTRE A CITAÇÃO DO RÉU E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO QUE DISPÕE A PARTE RÉ PARA ELABORAÇÃO DE SUA RESPOSTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1446/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS ENTRE A CITAÇÃO DO RÉU E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO QUE DISPÕE A PARTE RÉ PARA ELABORAÇÃO DE SUA RESPOSTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1446/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS ENTRE A CITAÇÃO DO RÉU E A REALI
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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