TJAL 0053526-04.2007.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADAS NEGATIVAMENTE DE FORMA INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO APTO A ENSEJAR A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADAS NEGATIVAMENTE DE FORMA INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO APTO A ENSEJAR A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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