PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. RECURSO DE MARCELO DE MORAES SABINO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA CONDENAÇÃO. RELATOS DAS VÍTIMAS. PLEITO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PLEITO DE REANÁLISE DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DE CLEBERSON SILVA DE SOUZA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. NOVO CÁLCULO DA PENA. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 231 DO STJ. ACRÉSCIMO DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DE PENA. MANTIDA A MESMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO SEGUNDO APELANTE. PEDIDO DE REFORMA DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E FIXADA EM PATAMAR QUE BENEFICIOU O APELANTE. APELANTE MENOR DE 21 ANOS. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DE QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO COM RELAÇÃO AO RÉU CLEBERSON. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE TAL RECORRENTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. UNANIMIDADE.