TJAL 0053820-17.2011.8.02.0001
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PROGRESSÃO NA CARREIRA EM RAZÃO DE HABILITAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPULSAR DOS AUTOS QUE REVELA A PROGRESSÃO, PELO MUNICÍPIO, ANTES MESMO DA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADORA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. REEXAME NECESSÁRIO ADMITIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RATEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PROGRESSÃO NA CARREIRA EM RAZÃO DE HABILITAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPULSAR DOS AUTOS QUE REVELA A PROGRESSÃO, PELO MUNICÍPIO, ANTES MESMO DA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADORA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. REEXAME NECESSÁRIO ADMITIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RATEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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