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Jurisprudência


TJAL 0053820-22.2008.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1625/2011 CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESBLOQUEIO JUDICIAL DE BENS (VALORES EM CONTA CORRENTE) NÃO OBEDECIDO. CHEQUE DEVOLVIDO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVELIA. DEFERIMENTO NA SENTENÇA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM SEDE DE RECURSO. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1625/2011 EMENTA: CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESBLOQUEIO JUDICIAL DE BENS (VALORES EM CONTA CORRENTE) NÃO OBEDECIDO. CHEQUE DEVOLVIDO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVELIA. DEFERIMENTO NA SENTENÇA. PEDIDO DE MAJORAÇÃ
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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