TJAL 0054010-19.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RÉU QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM O BANCO E ALEGA DESCONHECER OS CARTÕES E COMPRAS FEITAS EM SEU NOME. ÔNUS QUE COMPETE AO BANCO. JURISPRUDÊNCIA.
1. Compete ao banco autor comprovar a existência de contrato firmado entre ele e o réu. No presente caso, como autor da demanda, este ônus lhe compete por força do art. 333, I, do CPC.
2. Não fazendo tal prova, não se pode sequer reconhecer que o réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RÉU QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM O BANCO E ALEGA DESCONHECER OS CARTÕES E COMPRAS FEITAS EM SEU NOME. ÔNUS QUE COMPETE AO BANCO. JURISPRUDÊNCIA.
1. Compete ao banco autor comprovar a existência de contrato firmado entre ele e o réu. No presente caso, como autor da demanda, este ônus lhe compete por força do art. 333, I, do CPC.
2. Não fazendo tal prova, não se pode sequer reconhecer que o réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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