TJAL 0054034-42.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE .
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE .
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
06/09/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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