TJAL 0054234-20.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0185/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO DEVEDOR/EMBARGANTE DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, I DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0185/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO DEVEDOR/EMBARGANTE DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, I DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0185/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO DEVEDOR/EMBARGANTE DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, I DO CPC. PRECEDENTES
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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