TJAL 0054265-40.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO n.º 1.978/2010 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA PELA AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR NÃO SOLICITADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. REVELIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.978/2010 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA PELA AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR NÃO SOLICITADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. REVELIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.978/2010 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA PELA AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR NÃO SOLICITADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. REVELIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DES
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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