APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. IMPERTINENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA FÁTICA. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA REQUISITADA. SENTENÇA NULA. 1. A ação de usucapião é marcada pela presença de forte conteúdo fático, e se tratando de matéria fática necessária se faz a produção de provas mais específicas, tanto que elas foram solicitadas pela parte interessada. 2. Qualquer obstáculo que venha impedir a parte de se defender de maneira legal ocasiona o cerceamento de defesa, resultando na nulidade do ato, por ter sido violado o Princípio do Devido Processo Legal. 3. Restou demonstrado o cerceamento do direito de defesa do autor, uma vez que, foi solicitada a produção da prova testemunhal. No entanto o magistrado julgou antecipadamente a lide, quando prolatou a sentença pela improcedência da ação, sem atendê-la. 4. A posse, por se tratar de matéria fática, pode ser comprovada por meio de prova testemunhal, sendo esta de suma importância nas questões possessórias. Dificilmente, tal requisito, é demonstrado por prova documental. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.