TJAL 0054348-90.2007.8.02.0001
Acórdão N.º 2.1132/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º DA CF/88. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO TERIA SIDO CLONADO. PROVAS DOS AUTOS QUE ATESTAM QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA EM CIDADE DISTINTA DE ONDE SUPOSTAMENTE TERIA OCORRIDO A INFRAÇÃO. DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR DA MULTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1132/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º DA CF/88. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO TERIA SIDO CLONADO. PROVAS DOS AUTOS QUE ATESTAM QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA EM CIDADE DISTINTA DE ONDE SUPOSTAMENTE TERIA OCORRIDO A INFRAÇÃO. DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR DA MULTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1132/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º DA CF/88. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO TERIA SIDO CLONADO. PROVAS DOS AUTOS QUE ATESTAM QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA EM CIDADE DISTINT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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