TJAL 0054353-10.2010.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. JULGADOR QUE NÃO OPORTUNIZOU AO DEMANDANTE EMENDAR A PEÇA INICIAL, VIOLANDO A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 321 DO NCPC. EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PROMOVIDA DE FORMA PREMATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA, POR ERROR IN PROCEDENDO, COM RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA FACULTADO AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE EMENDAR A EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. JULGADOR QUE NÃO OPORTUNIZOU AO DEMANDANTE EMENDAR A PEÇA INICIAL, VIOLANDO A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 321 DO NCPC. EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PROMOVIDA DE FORMA PREMATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA, POR ERROR IN PROCEDENDO, COM RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA FACULTADO AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE EMENDAR A EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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