TJAL 0054377-38.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO APELATÓRIO RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII DO CPC). INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO POR DÍVIDA QUITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL MAJORADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. RESTABELECIMENTO DAS ASTREINTES. REDUÇÃO FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO APELATÓRIO RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII DO CPC). INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO POR DÍVIDA QUITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL MAJORADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. RESTABELECIMENTO DAS ASTREINTES. REDUÇÃO FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão