TJAL 0054409-48.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0304/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. EXCESSO DE VELOCIDADE. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE CIRCULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL DOS CONDUTORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Configura-se a concorrência de culpas quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, culposamente, para a produção de um fato definido como crime II - A culpabilidade de ambos os apelantes resta caracterizada por sua conduta imprudente, traduzida no excesso de velocidade e desrespeito às normas de circulação e trânsito. III - Recurso conhecido e improvido. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0304/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. EXCESSO DE VELOCIDADE. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE CIRCULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL DOS CONDUTORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Configura-se a concorrência de culpas quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, culposamente, para a produção de um fato definido como crime II - A culpabilidade de ambos os apelantes resta caracterizada por sua conduta imprudente, traduzida no excesso de velocidade e desrespeito às normas de circulação e trânsito. III - Recurso conhecido e improvido. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0304/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. EXCESSO DE VELOCIDADE. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE CIRCULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL DOS CONDUTORES. RECURSO CONHECID
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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