TJAL 0054417-25.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE BENEFÍCIO DE PECÚLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MAGISTRADO CONVICTO COM A PROVA PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. ART. 479 DO CPC. CONTRATO FIRMADO EM 1978. CONTRATO CATIVO OU DE LONGA DURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA CRONOLÓGICA CONFORME ATOS NORMATIVOS VIGENTES À ÉPOCA. CONCLUSIVIDADE E ROBUSTEZ DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO ACERCA DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE BENEFÍCIO DE PECÚLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MAGISTRADO CONVICTO COM A PROVA PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. ART. 479 DO CPC. CONTRATO FIRMADO EM 1978. CONTRATO CATIVO OU DE LONGA DURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA CRONOLÓGICA CONFORME ATOS NORMATIVOS VIGENTES À ÉPOCA. CONCLUSIVIDADE E ROBUSTEZ DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO ACERCA DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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