TJAL 0054431-09.2007.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA TERMINATIVA QUE, JULGANDO TER HAVIDO PERDA SUPERVENIENTE DO DIREITO DE AGIR, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO FUNDADA NO JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA COM CAUSA DE PEDIR CORRELACIONADA AO TEMA DOS AUTOS, MAS SEM REPERCUSSÃO NA UTILIDADE DO PROVIMENTO PLEITEADO NA AÇÃO EXTINTA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. PENDÊNCIA DE CITAÇÕES DE ALGUNS LITISCONSORTES. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. REMESSA À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA TERMINATIVA QUE, JULGANDO TER HAVIDO PERDA SUPERVENIENTE DO DIREITO DE AGIR, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO FUNDADA NO JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA COM CAUSA DE PEDIR CORRELACIONADA AO TEMA DOS AUTOS, MAS SEM REPERCUSSÃO NA UTILIDADE DO PROVIMENTO PLEITEADO NA AÇÃO EXTINTA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. PENDÊNCIA DE CITAÇÕES DE ALGUNS LITISCONSORTES. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. REMESSA À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão