TJAL 0054511-65.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1760/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA. JUROS DE MORA E MULTA NÃO COMPENSATÓRIA. LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1760/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA. JUROS DE MORA E MULTA NÃO COMPENSATÓRIA. LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1760/2011 APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA. JUROS DE MORA E MULTA NÃO COMPENSATÓRIA. LEGAIS. COMISSÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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