TJAL 0054689-14.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA NO COTOVELO ESQUERDO. IRRELEVÂNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA POR MEIO DE DECLARAÇÃO ACOSTADA AO AUTOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA NO COTOVELO ESQUERDO. IRRELEVÂNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA POR MEIO DE DECLARAÇÃO ACOSTADA AO AUTOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
17/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão