TJAL 0054713-42.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DO APELANTE. CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PAGAMENTO EM MIL REAIS A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, ALÉM DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO § 3º DO ART. 20, DO CPC. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, VINTE MIL REAIS. PRETENSÃO, AINDA, DE ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS MOLDES DO ART. 20, DO CPC. A SENTENÇA REALIZOU A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM REQUERIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ESTE PONTO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA DEZ MIL REAIS. APLICAÇÃO EX OFFICIO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, A INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DO APELANTE. CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PAGAMENTO EM MIL REAIS A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, ALÉM DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO § 3º DO ART. 20, DO CPC. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, VINTE MIL REAIS. PRETENSÃO, AINDA, DE ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS MOLDES DO ART. 20, DO CPC. A SENTENÇA REALIZOU A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM REQUERIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ESTE PONTO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA DEZ MIL REAIS. APLICAÇÃO EX OFFICIO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, A INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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