TJAL 0054738-26.2008.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.1155/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. PUBLICAÇÃO DA PAUTA DO FEITO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE REQUERIDO. RECONHECIMENTO. PREJUÍZO EFETIVO À DEFESA DO EMBARGANTE. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.1155/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. PUBLICAÇÃO DA PAUTA DO FEITO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE REQUERIDO. RECONHECIMENTO. PREJUÍZO EFETIVO À DEFESA DO EMBARGANTE. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.1155/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. PUBLICAÇÃO DA PAUTA DO FEITO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE REQUERIDO. RECONHECIMENTO. PREJUÍZO EFET
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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