TJAL 0054754-09.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. MUNICÍPIO DE MACEIÓ/APELADO. SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA/APELANTE PARA RECORRER. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. CONHECIMENTO DA APELAÇAO. PARCIAL PROVIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO REALIZADO PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. MUNICÍPIO DE MACEIÓ/APELADO. SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA/APELANTE PARA RECORRER. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. CONHECIMENTO DA APELAÇAO. PARCIAL PROVIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO REALIZADO PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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