TJAL 0054768-61.2008.8.02.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS POR TERCEIROS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS TALONÁRIOS DE CHEQUES NO ENDEREÇO DO CORRENTISTA. FALHA NA CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO DEVIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS POR TERCEIROS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS TALONÁRIOS DE CHEQUES NO ENDEREÇO DO CORRENTISTA. FALHA NA CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO DEVIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
01/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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