TJAL 0055010-54.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0063/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ABSOLVIÇÃO PELO JUIZ DE 1º GRAU ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RECURSO MINISTERIAL ? ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ? HOMICÍDIO CULPOSO ? DEFICIÊNCIA DE FREIO ? AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO ? ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM CULPA DO MOTORISTA ? NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0063/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ABSOLVIÇÃO PELO JUIZ DE 1º GRAU ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RECURSO MINISTERIAL ? ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ? HOMICÍDIO CULPOSO ? DEFICIÊNCIA DE FREIO ? AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO ? ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM CULPA DO MOTORISTA ? NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0063/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ABSOLVIÇÃO PELO JUIZ DE 1º GRAU ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RECURSO MINISTERIAL ? ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ? HOMICÍDIO CULPOSO ? DEFICIÊNCIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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