TJAL 0055027-90.2007.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DE 01 (UMA) VALORAÇÃO NEGATIVA. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O SEMIABERTO. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA PRESENÇA DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DE 01 (UMA) VALORAÇÃO NEGATIVA. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O SEMIABERTO. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA PRESENÇA DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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