TJAL 0055228-48.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR FALTA DE SUPORTE PROBATÓRIO. TESE AFASTADA PELOS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE TENTATIVA DE ROUBO. ASSUNÇÃO DE RISCO PELO RÉU E CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. INCONGRUÊNCIAS NA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DO REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. IRRAZOABILIDADE DA PENA COMINADA. SOMENTE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR FALTA DE SUPORTE PROBATÓRIO. TESE AFASTADA PELOS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE TENTATIVA DE ROUBO. ASSUNÇÃO DE RISCO PELO RÉU E CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. INCONGRUÊNCIAS NA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DO REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. IRRAZOABILIDADE DA PENA COMINADA. SOMENTE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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