TJAL 0055244-02.2008.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0325/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO §1º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 12.016/2009. REEXAME NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0325/2010 PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO §1º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 12.016/2009. REEXAME NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0325/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO §1º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 12.016/2009. REEXAME NÃO CONHECIDO. À UNA
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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