TJAL 0055385-21.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. INCORPORAÇÃO OCORRIDA EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA TANTO. SENTENÇA ANULADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. INCORPORAÇÃO OCORRIDA EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA TANTO. SENTENÇA ANULADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão