APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE RECURSAL CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. É admitida a oposição de defesa na forma de exceção de pré-executividade para suscitar questões que visem a extinção do processo de execução, desde que as alegações se restrinjam a matérias que sejam cognoscíveis de ofício e possam ser auferidas de plano, sem qualquer instrução probatória; 2. A desnecessidade de dilação probatória, contudo, não autoriza o sacrifício do contraditório, que consiste em garantia constitucional conferida a ambas as partes no processo; 3. Não poderia o magistrado a quo ter acolhido a exceção de pré-executividade sem antes oportunizar a ciência e eventual resposta da parte exequente, impondo-se o reconhecimento da nulidade da sentença por violação a preceito constitucional; 4. Recurso conhecido e provido para anular a sentença do juízo de 1º grau.