TJAL 0055502-12.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 3.0870/2011 ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE CRIME PERMANENTE. TIPO PENAL DE CONDUTA MÚLTIPLA. ACUSADO QUE, ANTES MESMO DA ATUAÇÃO POLICIAL, JÁ MANTINHA EM DEPÓSITO A DROGA. DELITO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE TRÁFICO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA AO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0870/2011 ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE CRIME PERMANENTE. TIPO PENAL DE CONDUTA MÚLTIPLA. ACUSADO QUE, ANTES MESMO DA ATUAÇÃO POLICIAL, JÁ MANTINHA EM DEPÓSITO A DROGA. DELITO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE TRÁFICO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA AO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0870/2011 ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE CRIME PERMANENTE. TIPO PENAL DE CONDUTA MÚLTIPLA. ACUSADO QUE, ANTES MESMO DA ATUAÇÃO POLICIAL, JÁ MANTINHA EM DEPÓSITO A DROGA. DELITO CON
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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