TJAL 0055975-32.2007.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO RESTOU CONDICIONADO À PROMESSA DE CONCESSÃO DE LINHA DE CRÉDITO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 330, I, CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO RESTOU CONDICIONADO À PROMESSA DE CONCESSÃO DE LINHA DE CRÉDITO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 330, I, CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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