TJAL 0056180-27.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR FURTO TENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RÉU ARRANCOU UMA CORRENTE DE OURO DO PESCOÇO DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE, INCLUSIVE, ARRANHÕES. VERIFICADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. AGENTE CONFESSOU QUE ENGOLIU A RES FURTIVA APÓS EFETUAR A SUBTRAÇÃO. DELITO CONSUMADO. ELEMENTOS DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL INTEGRALMENTE PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR FURTO TENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RÉU ARRANCOU UMA CORRENTE DE OURO DO PESCOÇO DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE, INCLUSIVE, ARRANHÕES. VERIFICADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. AGENTE CONFESSOU QUE ENGOLIU A RES FURTIVA APÓS EFETUAR A SUBTRAÇÃO. DELITO CONSUMADO. ELEMENTOS DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL INTEGRALMENTE PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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