TJAL 0056314-54.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DO DEPÓSITO FEITO NA CONTA DA USINA APELADA E DA PERMISSÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRAS CONTAS. LIQUIDEZ E CERTEZA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IOF. COBRANÇA NA MODALIDADE FINANCIADA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DO DEPÓSITO FEITO NA CONTA DA USINA APELADA E DA PERMISSÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTRAS CONTAS. LIQUIDEZ E CERTEZA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IOF. COBRANÇA NA MODALIDADE FINANCIADA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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