TJAL 0056489-48.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0575 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DE REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 33, §2º, c, CP - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0575 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DE REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 33, §2º, c, CP - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0575 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DE REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 33, §2º, c, CP - APELAÇÃO CONHECIDA E PRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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