TJAL 0056537-07.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0419-2010. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, APLICADA A COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0419-2010. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, APLICADA A COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0419-2010. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió