TJAL 0056603-21.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0954/2010. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELA APELADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0954/2010. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELA APELADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0954/2010. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELA APELA
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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