TJAL 0056659-20.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0577/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ODONTÓLOGO, NA ÁREA DE CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CANDIDATOS POR INEXISTÊNCIA DO TÍTULO DE ESPECIALISTA. COMPROVAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE CONCLUIU RESIDÊNCIA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA, COM CARGA HORÁRIA DE 7.935 HORAS-AULA, SENDO O ÚNICO CANDIDATO, DENTRE OS RESTANTES, COM A QUALIFICAÇÃO EXIGIDA. CURSO AUTORIZADO PELO MEC, CREDENCIADO PELO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E PELO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO CANDIDATO COMO ESPECIALISTA JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO PARA A INVESTIDURA NO CARGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0577/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ODONTÓLOGO, NA ÁREA DE CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CANDIDATOS POR INEXISTÊNCIA DO TÍTULO DE ESPECIALISTA. COMPROVAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE CONCLUIU RESIDÊNCIA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA, COM CARGA HORÁRIA DE 7.935 HORAS-AULA, SENDO O ÚNICO CANDIDATO, DENTRE OS RESTANTES, COM A QUALIFICAÇÃO EXIGIDA. CURSO AUTORIZADO PELO MEC, CREDENCIADO PELO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E PELO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO CANDIDATO COMO ESPECIALISTA JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE RESPECTIVO PARA A INVESTIDURA NO CARGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0577/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTR
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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