TJAL 0056674-86.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0418/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFICIO. ELEIÇÃO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES. IMPEDIMENTO DE PROFESSORES NÃO DENTENTORES DE NÍVEL SUPERIOR DE SE INSCREVEREM COMO CANDIDATOS. ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LDB. SEGURANÇA ACERTADAMENTE CONCEDIDA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0418/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFICIO. ELEIÇÃO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES. IMPEDIMENTO DE PROFESSORES NÃO DENTENTORES DE NÍVEL SUPERIOR DE SE INSCREVEREM COMO CANDIDATOS. ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LDB. SEGURANÇA ACERTADAMENTE CONCEDIDA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0418/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA EX OFFICIO. ELEIÇÃO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES. IMPEDIMENTO DE PROFESSORES NÃO DENTENTORES DE NÍVEL SUPERIOR DE SE INSCREVEREM
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão