TJAL 0056704-24.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0121 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TESES DE MÉRITO ACERCA DA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. SUPERADAS. QUALIDADE DE SEGURADO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE PARCIAL DO AUTOR PARA AS ATIVIDADES QUE DESEMPENHAVA COMPROVADA PELA PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% A TÍTULO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 111 STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0121 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TESES DE MÉRITO ACERCA DA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. SUPERADAS. QUALIDADE DE SEGURADO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE PARCIAL DO AUTOR PARA AS ATIVIDADES QUE DESEMPENHAVA COMPROVADA PELA PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% A TÍTULO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 111 STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0121 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TESES DE MÉRITO ACERCA DA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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